TJMS - 0001547-06.2009.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIO APARECIDO DA PAZ

CPF *06.***.*33-78

Advogados

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB: 11794/MS

CPF *55.***.*41-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 08:26

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0001547-06.2009.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucio Aparecido da Paz Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/39 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2023 11:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0001547-06.2009.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucio Aparecido da Paz Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001547-06.2009.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucio Aparecido da Paz Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LUCIO APARECIDO DA PAZ.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001547-06.2009.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucio Aparecido da Paz Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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