TJMS - 0002164-96.2012.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 18:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/09/2025 18:47
Manifestação do Ministério Público
-
09/09/2025 14:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/09/2025 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/09/2025 10:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/09/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:58
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:08:52, Vara Criminal.
-
05/09/2025 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:23
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 10:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/08/2025 02:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/08/2025 13:48
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 13:47
Juntada de NULL
-
18/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:18
Recebidos os autos
-
19/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 19:01
Recebidos os autos
-
16/05/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2025 13:43
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 12:51
de Instrução e Julgamento
-
12/05/2025 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 11:12
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:12
de Instrução e Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:22
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:22
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Cunha Lacerda (OAB 1099/MS), Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Danyela Morais Ronchi (OAB 24769/MS) Processo 0002164-96.2012.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Aguinaldo da Silva Novaes - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 2413: "..
Vistos.
Defiro o requerimento ministerial (fls. 2408-2410).
Designo o audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2025, às 17h30min. .." -
11/03/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:32
Recebidos os autos
-
10/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 10:49
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 06:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 16:40
Recebidos os autos
-
23/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 06:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 01:07
Decorrido prazo de parte
-
16/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 13:35
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:32
Recebidos os autos
-
07/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Manoel Cunha Lacerda (OAB 1099/MS), Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS), Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS), Danyela Morais Ronchi (OAB 24769/MS) Processo 0002164-96.2012.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Aguinaldo da Silva Novaes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 2388/2390: "..lém disso, embora se trate de crime grave com grande quantidade de droga apreendida em atividade associativa com diversos outros réus, inclusive, com ramificações em outros estados da federação, não se verifica mais,
por outro lado, abalo a ordem pública tendo em vista que os fatos narrados na denúncia aconteceram há mais de 10 (dez) anos e, juntados aos antecedentes criminais atualizados (fls. 2333/2336), não houve notícias de cometimento de novos delitos nesse ínterim.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 316 e 312, ambos do Código de Processo Penal, defiro o pedido e revogo a prisão preventiva de AGUINALDO DA SILVA NOVAEIS e aplico as seguintes medidas cautelares: a) comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimada; b) manter seu endereço atualizado perante este processo, comunicando a juízo qualquer alteração de domicílio; c) proibição de ausentar-se por mais de 10 (dez) dias da Comarca que reside, sem prévia comunicação ao juízo.
Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do réu referentes a este fatos e retire a tarja de "réu preso" dos autos.
Intime-se pessoalmente o réu no endereço indicado às fls. 2298, advertindo-o de que o descumprimento de tais medidas cautelares poderá ensejar na decretação de nova prisão preventiva...' -
12/12/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:55
Recebidos os autos
-
07/12/2024 07:46
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 16:33
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 16:01
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:30
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:00
de Instrução e Julgamento
-
05/11/2024 13:45
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 18:00
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2024 12:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 13:42
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:41
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:41
Decisão ou Despacho
-
14/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 16:31
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:07
Evolução da Classe Processual
-
03/07/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 07:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:10
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 17:29
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:12
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 12:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 12:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:41
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:41
Decisão ou Despacho
-
10/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2021 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2021 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2021 13:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:50
Recebidos os autos
-
30/09/2021 16:49
Decisão ou Despacho
-
28/09/2021 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 16:31
Recebidos os autos
-
27/08/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2021 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:06
Recebidos os autos
-
26/07/2021 18:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/07/2021 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:01
Recebidos os autos
-
20/07/2021 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2021 09:38
Recebidos os autos
-
08/07/2021 14:39
Decisão ou Despacho
-
22/09/2020 14:06
Apensado ao processo numero do processo
-
22/09/2020 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2020 17:55
Apensado ao processo numero do processo
-
02/09/2020 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2020 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:02
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:02
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 17:02
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:02
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:56
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 14:38
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:35
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:34
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:34
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:34
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:38
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:38
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:37
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:36
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:36
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:48
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:48
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:40
Documento
-
28/08/2020 17:38
Documento
-
28/08/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:49
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 13:40
Recebidos os autos
-
17/02/2020 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 18:48
Recebidos os autos
-
27/09/2019 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/08/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 17:56
Recebidos os autos
-
08/02/2019 15:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/02/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2019 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2019 14:57
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2019 13:30
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2019 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2019 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2019 12:01
Recebidos os autos
-
30/01/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2018 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2018 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2018 14:32
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2018 14:31
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2018 14:21
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2017 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2017 14:15
Recebidos os autos
-
23/01/2017 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2017 15:01
Recebidos os autos
-
18/01/2017 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2016 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2016 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2016 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2016 12:26
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2016 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 08:48
Recebidos os autos
-
27/05/2015 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2015 11:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2015 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2015 17:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2015 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 12:57
Recebidos os autos
-
05/03/2015 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2015 19:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2015 19:25
Recebidos os autos
-
26/02/2015 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2014 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2014 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2014 10:28
Desmembramento de Feitos
-
26/09/2014 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2014 18:19
Recebidos os autos
-
15/07/2014 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2014 13:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2014 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2014 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 18:06
Recebidos os autos
-
07/07/2014 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2014 10:04
Processo Reativado
-
12/02/2014 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
14/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2013 12:00
Recebida a denúncia
-
25/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Desmembramento de Feitos
-
10/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
10/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
30/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2012 12:00
Desmembramento de Feitos
-
11/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/06/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
12/06/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/05/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
04/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2012 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
12/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2012 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415197-97.2023.8.12.0000
Pascoal Sanches Espindola
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 11:58
Processo nº 1415190-08.2023.8.12.0000
Luiz Kevin Barbosa
Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...
Advogado: Luiz Kevin Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 07:25
Processo nº 1415191-90.2023.8.12.0000
Albete Aparecida Echeverria
Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...
Advogado: Rodolfo da Costa Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 11:35
Processo nº 0002164-96.2012.8.12.0004
Ministerio Publico Estadual
Aguinaldo da Silva Novaes
Advogado: Manoel Cunha Lacerda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2022 14:45
Processo nº 0002164-96.2012.8.12.0004
Aguinaldo da Silva Novaes
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Danyela Morais Ronchi
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2022 09:45