10/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:18

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413891-93.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Josimar Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA QUE NÃO FOI APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA DÍVIDA DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BACEN - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Não há como se conhecer de pedido não apreciado em primeiro grau (inversão do ônus da prova), sob pena de supressão de instância.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413891-93.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Josimar Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Instrumento e, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
02/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:01

INCONSISTENTE
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413702-18.2023.8.12.0000

Banco Panamericano S/A

Vanderley Martins da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1413660-66.2023.8.12.0000

Elenir Aparecida de Araujo Correa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1413641-60.2023.8.12.0000

Cicero Rogerio Henrique Laluce

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fayrouz Mahala Arfox

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1410285-57.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Walfrido Merenes de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1413930-90.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Silvia de Souza Arantes

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:50

Exibir Processo