TJMS - 1413930-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 13:35
Baixa Definitiva
-
28/08/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 08:29
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:02
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413930-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Silvia de Souza Arantes Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
02/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:42
Provimento por decisão monocrática
-
02/08/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:50
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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