TJMS - 1413641-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 17:49
Baixa Definitiva
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23/07/2024 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/07/2024 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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11/07/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 10:48
Recebidos os autos
-
11/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica
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01/07/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:11
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/07/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413641-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cicero Rogério Henrique Laluce Advogada: Fayrouz Mahala Arfox (OAB: 13033/MT) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO - ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL - VERBAS DISTINTAS - NÃO OBSTANTE A NATUREZA DISTINTA ENTRE AS CITADAS VERBAS, RESTOU DECIDIDO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, QUE OS VALORES REFERENTES AO ADICIONAL DE FUNÇÃO DEVERIAM SER PAGOS COMO "VANTAGEM PESSOAL" - CONCLUSÃO ESSA OBTIDA DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO PRÓPRIO RECURSO DE APELAÇÃO - DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA - DECISUM ACOBERTADO PELA COISA JULGADA - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS NESTE MOMENTO PROCESSUAL SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
28/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2024 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:48
Inclusão em Pauta
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06/06/2024 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2024 14:32
Inclusão em Pauta
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26/01/2024 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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18/08/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 01:11
Recebidos os autos
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13/08/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
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13/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 10:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 01:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/08/2023 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413641-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cicero Rogério Henrique Laluce Advogada: Fayrouz Mahala Arfox (OAB: 13033/MT) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/08/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 12:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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