TJMS - 0822318-33.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EDSON AUGUSTO DA SILVA

CPF *83.***.*67-34

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB: 15500/MS

CPF *11.***.*60-63

Polo Passivo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

ENIO ROBERTO PINTO

OAB: 22609/MS

CPF *89.***.*16-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 08:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822318-33.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Edson Augusto da Silva Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 22/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 12:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:38

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822318-33.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Edson Augusto da Silva Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822318-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Edson Augusto da Silva Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O autor, ora apelante, não logrou êxito em comprovar que possuiu qualquer tipo de incapacidade/invalidez.

    Embora a ocorrência relatada pelo autor se caracterize como acidente, não restou constatada a perda, redução ou a impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, que justificasse o direito ao recebimento da indenização.

    Desta forma, a manutenção da sentença que julgou improcedente os pedidos do autor, é medida que se impõe.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822318-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Edson Augusto da Silva Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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