STJ - 1413712-62.2023.8.12.0000

09/05/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

15/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 14:10

Expedição de Ofício nº 007868/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2841-65)

14/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024 19:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

20/03/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2024 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL