09/11/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:30

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:17

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA - IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA DE ELEMENTOS E DOCUMENTOS - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO REVOGADA - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Quanto à gratuidade de justiça, a agravada não apresenta elementos ou documentos aptos à revogação do benefício. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, informar se ainda possui interesse no presente recurso, já que em outros agravos similares pediu desistência em razão do prazo de suspensão na ação de recuperação judicial da Oi S/A terminar no dia 19/09/2023.

Intimem-se.
20/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:56

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

Diante da impugnação à concessão da gratuidade judicial à agravante, bem como da preliminar de irrecorribilidade arguidas em contraminuta, manifeste-se a recorrente no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
31/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, concedo à agravante para fins deste recurso, os benefícios da gratuidade judicial.

No mais, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
16/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:54

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

O agravante afirma ser beneficiário da justiça gratuita, porém não foi localizado o deferimento desse benefício nos autos de origem, razão pela qual determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, comprove o deferimento da gratuidade em seu favor ou proceda ao recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.
07/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Conclusão.

Portanto, determino o retorno dos autos à Secretária, para redistribuição a 4ª Câmara Cível.

Intimem-se.
03/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023 12:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413851-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ari Gomes Emilio Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:10

Distribuído por prevenção
01/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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