TJMS - 0821079-23.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA CUTTIER

CPF *86.***.*50-15

Advogados

MAX WILLIAN DE SALES

OAB: 17533/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821079-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Vera Lucia Cuttier Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RMC - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a dívida contraída e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 09:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:47

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821079-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Vera Lucia Cuttier Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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