TJMS - 1600199-77.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB: 13363/MS

CPF *14.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDIVALDO ROCHA

OAB: 3860/MS

CPF *10.***.*23-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600199-77.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    I.

    B.

    T.

    Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Procurador: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Fica a beneficiária MARIA IRENE BASSO TRAVENSOLO intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 21/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600199-77.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    I.

    B.

    T.

    Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Procurador: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 11/14.

    A credora foi intimada à f. 16 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 21.

    O ente devedor foi intimado à f. 19, manifestou sua anuência às f. 20.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA IRENE BASSO TRAVENSOLO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 08:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 08:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 21:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 21:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600199-77.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    I.

    B.

    T.

    Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Procurador: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600199-77.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:29

    Conta Atualizada

  • 19/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/02/2022 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 08:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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