TJMS - 1602236-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 18:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602236-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Reqte: E.
R. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
12/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:14
Provimento por decisão monocrática
-
06/09/2023 20:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 20:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602236-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Reqte: E.
R. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602236-43.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/07/2023 15:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/07/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/07/2023 15:24
Realizado Cálculo de Tributos
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20/07/2023 15:24
Realizado Cálculo de Tributos
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20/07/2023 15:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/07/2023 15:23
INCONSISTENTE
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19/07/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:20
Desentranhado o documento
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11/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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