22/08/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:00

Baixa Definitiva
22/08/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 14:05

Recebidos os autos
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413519-47.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Juliano Vieira Paciente: Leandro Duarte Soares Advogado: Juliano de Vieira (OAB: 14260/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - TESE AFASTADA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INAPLICÁVEIS AO CASO - ORDEM DENEGADA. 1.

O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrados por dados concretos extraídos dos autos e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 2.

Condições subjetivas favoráveis ao paciente, por si só, não impedem o decreto de prisão cautelar caso se verifique a existência de outros requisitos que autorizem a segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
10/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/08/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:54

Recebidos os autos
01/08/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413519-47.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Juliano Vieira Paciente: Leandro Duarte Soares Advogado: Juliano de Vieira (OAB: 14260/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Finalmente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:44

Juntada de Informações
28/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:56

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:33

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413519-47.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Juliano Vieira Paciente: Leandro Duarte Soares Advogado: Juliano de Vieira (OAB: 14260/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio
26/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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