TJMS - 1413514-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

THANIS ALESSANDRO VASCONCELOS NESPOLO

CPF *74.***.*75-68

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

THANIS ALESSANDRO VASCONCELOS NESPOLO

CPF *74.***.*75-68

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:03

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/45 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/12/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413514-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413514-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413514-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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