06/09/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:44

Baixa Definitiva
06/09/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2023 10:50

Recebidos os autos
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413513-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vítor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Jusimar Ferreira Rocha Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - DEFERIDA A PROGRESSÃO DE REGIME AO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO - ART. 659 CPP - PERDA DO OBJETO CONFIGURADA - HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I.

Julga-se prejudicada a ordem de habeas corpus, por perda de objeto, quando o juiz da causa profere decisão concedendo a progressão de regime pleiteada na inicial antes do julgamento do mandamus, ficando superado o alegado constrangimento ilegal.

II.

Habeas corpus prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
30/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:43

Prejudicado o recurso
23/08/2023 17:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:50

Recebidos os autos
10/08/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:20

Juntada de Informações
08/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413513-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vítor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Jusimar Ferreira Rocha Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
07/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:18

Expedição de Ofício.
07/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:33

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413513-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vítor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Jusimar Ferreira Rocha Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:40

Distribuído por prevenção
26/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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