TJMS - 1413466-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

MARIA APARECIDA DE ASSIS BENTO

CPF *56.***.*27-72

Advogados

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA

OAB: 2720/MS

POLIANI RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

MARIA APARECIDA DE ASSIS BENTO

CPF *56.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413466-66.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Maria Aparecida de Assis Bento Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Cumpra-se a decisão de f. 162/163, remetendo-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para processamento e julgamento do recurso. À Secretaria Judiciária, para as providências de praxe.

  • 30/08/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 07:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 07:41

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413466-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Maria Aparecida de Assis Bento Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 22/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413466-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Maria Aparecida de Assis Bento Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413466-66.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Maria Aparecida de Assis Bento Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) Agravado(s) a concessão do benefício "Pensão por Morte Urbana", em favor da Agravante Maria Aparecida de Assis Bento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, cujo termo inicial é a intimação pessoal ao(s) Agravado(s) ou seus representantes legais, devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413466-66.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Maria Aparecida de Assis Bento Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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