TJMS - 1413471-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

YAHN DE ASSIS SORTICA

CPF *49.***.*34-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELOIM MONTEIRO PACHECO

WILSON DO NASCIMENTO NETO

CPF *91.***.*99-91

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

CPF *49.***.*34-81

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413471-88.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yahn de Assis Sortica Paciente: Eloim Monteiro Pacheco Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Wilson do Nascimento Neto Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - INDÍCIOS FRÁGEIS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - VIABILIDADE - PARCIAL CONCESSÃO.

    A ausência de indícios suficientes da autoria delitiva, aliada à carência de fundamentação da decisão e às condições pessoais favoráveis do paciente, são circunstâncias que desautorizam o decreto prisional e justificam a concessão de liberdade provisória.

    Habeas Corpus que se concede parcialmente, ante a inidoneidade da fundamentação empregada no decreto segregatório.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o 2º VOGAL.

  • 29/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:17

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/08/2023 17:22

    Inclusão em Pauta

  • 02/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:56

    Juntada de Informações

  • 28/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413471-88.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yahn de Assis Sortica Paciente: Eloim Monteiro Pacheco Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Wilson do Nascimento Neto Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de ELOIM MONTEIRO PACHECO.

  • 27/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413471-88.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yahn de Assis Sortica Paciente: Eloim Monteiro Pacheco Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Interessado: Wilson do Nascimento Neto Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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