TJMS - 1413473-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

Polo Passivo

Partes

CELSO MILAN

CPF *01.***.*62-50

Advogados

JANINE ANTUNES DELGADO

OAB: 19703/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

    Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

    Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

    Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Recorrido: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

    Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Recorrido: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado este agravo interno, por perda superveniente do objeto.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 29 de setembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 12/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413473-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Raimundo Ivan B.

    Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO - CIRURGIA URGENTE - RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Considerando que o caso foi considerado urgente, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento pacificado no sentido de que nos casos de urgência e emergência, em que não seja possível a utilização dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados, a operadora do plano de saúde responsabiliza-se pelo custeio das despesas de assistência médica realizadas pelo beneficiário, mediante reembolso.

    Precedentes (AgInt no AREsp 1913850/SP).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao revurso, nos termos do voto do relator.

  • 11/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Vistos, etc...

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta ao agravo interno que foi protocolado, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 29 de agosto de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:25

    Inclusão em Pauta

  • 25/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413473-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413473-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade de provimento da súplica, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 31 de julho de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 31/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413473-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Celso Milan Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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