TJMS - 1413464-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 16:57
Baixa Definitiva
-
14/11/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413464-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUMENTO NA COPARTICIPAÇÃO DA SEMESTRALIDADE PAGA PELO ALUNO DE MEDICINA BENEFICIÁRIO DO FIES - EVIDÊNCIAS DE QUE O AUMENTO SE DEVE A MERO REAJUSTE CONTRATUAL - LEGALIDADE DO VALOR COBRADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O contrato de abertura de crédito com recursos do fundo de financiamento estudantil ( FIES), celebrado entre a CEF e o estudante, evidencia a possibilidade de o aumento da coparticipação se relacionar ao natural/contratual aumento da semestralidade, cujo financiamento está expressamente limitado ao valor previsto na avença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413464-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/08/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413464-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Ante o exposto, recebo o presente recurso somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).
P.I.C. -
27/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 10:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/07/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:28
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413464-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1413470-06.2023.8.12.0000
Novita Empreendimentos e Construtora Ltd...
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Luciano Bordignon Conte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/06/2025 15:43
Processo nº 1413469-21.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Rosana Coutinho da Fonseca Teodoro
Advogado: Altair Pereira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 17:35
Processo nº 1413468-36.2023.8.12.0000
Nubia Auxiliadora Santos Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Glenda Martinez Ortega
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 17:20
Processo nº 1413466-66.2023.8.12.0000
Maria Aparecida de Assis Bento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Poliani Rodrigues de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 14:34
Processo nº 1413465-81.2023.8.12.0000
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 16:55