25/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Juntada de Acórdão
22/03/2024 12:11

Juntada de Acórdão
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:15

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:36

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:36

INCONSISTENTE
16/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808181-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celia Madureira da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Emaispar Participações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Edson Tarraf Junior Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Eliana Pivotto Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Edson Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Sérgio Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Celia Madureira da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:48

Recurso Especial não admitido
25/09/2023 06:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2023 11:07

Juntada de Acórdão
22/09/2023 11:07

Juntada de Acórdão
22/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808181-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celia Madureira da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Emaispar Participações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Edson Tarraf Junior Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Eliana Pivotto Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Edson Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Sérgio Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808181-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Celia Madureira da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Apelado: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emaispar Participações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Tarraf Junior Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Eliana Pivotto Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Sérgio Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO IPCA - TEORIA DA IMPREVISÃO - EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em substituição do índice contratual IGPM pelo IPCA, na medida em que, diante da natureza privada da relação, prevalece o princípio da intervenção mínima e da revisão excepcional, nos termos dos artigos 421 e 421-A do Código Civil.

Ademais, em diversos precedentes esta Corte de Justiça tem afastado a tese de onerosidade excessiva do uso do IGPM/FGV durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808181-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Celia Madureira da Silva Advogado: Thiago Dalalio Moura (OAB: 22835/MS) Apelado: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Emaispar Participações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Tarraf Junior Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Eliana Pivotto Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edson Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Sérgio Tarraf Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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