TJMS - 1413354-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JORGE JOSE DOS SANTOS

CPF *45.***.*49-15

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB: 24165/MS

Polo Passivo

Partes

SELIA PAIXAO DOS PASSOS

CPF *29.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413354-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Jorge José dos Santos Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Agravada: Sélia Paixão dos Passos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300, DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - DESOCUPAÇÃO DE BEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE INTEGRAR PARTILHA DE BENS DO CASAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Consoante dispõe o artigo 300, do CPC/2015 "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

    Ausentes tais requisitos, o indeferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

    A possibilidade de atender ao pleito de desocupação do imóvel em que o agravante residia com sua família e no qual estão morando sua ex-esposa e seus filhos é matéria que exige instrução probatória, não estando demonstrada, nesta fase processual, a probabilidade do direito alegado, notadamente porque o bem ingressou no patrimônio do recorrente por cessão hereditária onerosa, devendo ser melhor investigada a possibilidade de partilha.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 01/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:09

    Inclusão em Pauta

  • 13/10/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 08:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413354-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Jorge José dos Santos Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Agravada: Sélia Paixão dos Passos Ante o exposto, indefiro a tutela recursal e recebo o agravo somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo legal.

    Após, encaminhe-se os autos à PGJ.

  • 26/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:31

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413354-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Jorge José dos Santos Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Agravada: Sélia Paixão dos Passos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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