TJMS - 1413356-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 15:13
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413356-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Agravado: Ondara Buffet Ltda - Me Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
A atribuição de efeito suspensivo ao recurso está condicionada ao preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/08/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/08/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413356-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Agravado: Ondara Buffet Ltda - Me Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
01/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 15:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:31
INCONSISTENTE
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413356-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Agravado: Ondara Buffet Ltda - Me Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:55
Distribuído por sorteio
-
24/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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