TJMS - 1413384-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 09:02
Baixa Definitiva
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14/08/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:22
Recebidos os autos
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13/08/2024 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 07:58
Juntada de Certidão
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13/08/2024 07:54
INCONSISTENTE
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12/08/2024 14:48
Baixa Definitiva
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12/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:47
Recebidos os autos
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22/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/11/2023 16:53
Recebidos os autos
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21/11/2023 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 20:30
Juntada de Certidão
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20/11/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:54
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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16/11/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 18:17
Recurso Especial não admitido
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16/11/2023 08:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/11/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 20:35
Recebidos os autos
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14/11/2023 20:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/11/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 08:16
Juntada de Certidão
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13/11/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1413384-35.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Sávio Vinicius da Silva de Souza Advogada: Aline Costa Golijewski (OAB: 31545/MT) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRELIMINAR DA PGJ DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEGUNDO GRAU - MÉRITO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AÇÃO IMPROCEDENTE.
O pedido deve ser conhecido, pois a matéria relativa ao tráfico privilegiado não foi apreciada na segunda instância.
Preliminar rejeitada.
Embora o requerente seja primário e não possua maus antecedentes, a quantidade de droga apreendida (37kg de maconha) aliada às circunstâncias em que se deu a prática criminosa (deslocamento de outro Estado somente para realizar o transporte do entorpecente, utilização de veículo de transporte coletivo, participação de terceiros, existência de mensagens no celular com teores de compra e venda de entorpecente para terceiro) constituem elementos que evidenciam sua dedicação à atividade criminosa, o que impede o reconhecimento do tráfico privilegiado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1413384-35.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Sávio Vinicius da Silva de Souza Advogada: Aline Costa Golijewski (OAB: 31545/MT) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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