05/09/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 08:32

Baixa Definitiva
05/09/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2023 13:21

Recebidos os autos
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413422-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Ramiro Pereira Duarte Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESACATO - PRISÃO PREVENTIVA - MANTIDA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - ORDEM DENEGADA.

Presentes os pressupostos e os requisitos de admissibilidade da prisão preventiva elencados respectivamente nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que foi validamente justificada para garantia de ordem pública, inexiste ilegalidade ao direito de locomoção.

Nos termos da orientação sumular n. 52 do STJ, é certo que: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
28/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/08/2023 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:20

Recebidos os autos
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:51

Juntada de Informações
27/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413422-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Ramiro Pereira Duarte Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.
26/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:50

INCONSISTENTE
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413422-47.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Ramiro Pereira Duarte Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 17:46

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:35

Conclusos para decisão
25/07/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 07:35

Distribuído por prevenção
25/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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