TJMS - 0813869-18.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA.

CNPJ: 78.614.278/0001-46

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB: 30487/PR

CPF *17.***.*02-91

ALIFRANCY PUSSI FARIAS ACCORSI

OAB: 36455/PR

CAROLINA DORTA CARDOSO

OAB: 82872/PR

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:10

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0813869-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Comercial de Móveis Brasília Ltda.

    Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogada: Carolina Dorta Cardoso (OAB: 82872/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e nego provimento à remessa necessária, mantendo integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

    Sem honorários advocatícios na espécie (Súmula 105 do STJ e 512 do STF, além do art. 25 da Lei n. 12.016/09).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 18:30

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0813869-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Comercial de Móveis Brasília Ltda.

    Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogada: Carolina Dorta Cardoso (OAB: 82872/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Após, nova conclusão.

  • 26/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0813869-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Comercial de Móveis Brasília Ltda.

    Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR) Advogada: Carolina Dorta Cardoso (OAB: 82872/PR) Advogado: Alifrancy Pussi Farias Accorsi (OAB: 36455/PR) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413317-70.2023.8.12.0000

Allan Ribeiro de Oliveira

Abilio Fernandes Martins

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1413306-41.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Norberto Carlos de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1413303-86.2023.8.12.0000

Sergio dos Santos Franco

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Sergio dos Santos Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1413302-04.2023.8.12.0000

Diego Henrique Pereira Praca

Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...

Advogado: Diego Henrique Pereira Praca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1406244-18.2021.8.12.0000

Carlos Alberto David dos Santos

Governador do Estado de Mato Grosso do S...

Advogado: Ivan Gibim Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 09:16

Exibir Processo