TJMS - 1406244-18.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS

CPF *67.***.*56-49

Advogados

IVAN GIBIM LACERDA

OAB: 5951/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 12:40

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406244-18.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Carlos Alberto David dos Santos Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Executado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Assim, diante da demonstração de satisfação do débito pelo executado, julgo extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC, a presente execução (em cumprimento de sentença).

    Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:30

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 16:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

  • 07/05/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 09:50

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406244-18.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Carlos Alberto David dos Santos Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Executado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 32-33, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Também fica intimado para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários, sob pena de o Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE impedir a finalização e o envio do mencionado ofício, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

  • 07/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406244-18.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Carlos Alberto David dos Santos Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Executado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) 1.

    Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 3.

    Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1406244-18.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Carlos Alberto David dos Santos Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Executado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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