05/09/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS) Processo 1413129-77.2023.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Carlos de Lima - Sentença fls.160/162:"...Diante do exposto, reconheço a decadência e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade processual, a qual concedo nesta oportunidade, considerando os documentos de f. 15-17.Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Proceso Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos...".
10/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:03

Recebidos os autos
08/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:03

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:53

Recebidos os autos
21/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:57

Juntada de Mandado
26/02/2024 16:17

Juntada de Informações
22/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
07/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:06

INCONSISTENTE
05/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:19

Recebidos os autos
07/12/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:31

Recebidos os autos
21/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio
25/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413129-77.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: João Carlos de Lima Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Assim, sendo evidente a incompetência deste Tribunal para a análise e julgamento do presente mandamus, determino sua remessa à Primeira Entrância. Às providências.
21/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413129-77.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: João Carlos de Lima Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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