TJMS - 1413132-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JORGE SEVERINO

CPF *86.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE SEVERINO

OAB: 19052/MS

CPF *86.***.*91-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 07:28

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413132-32.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    Paciente: R.

    G.

    A.

    Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES ATINENTES AO MÉRITO DA CONDUTA TÍPICA EM APURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO NA VIA ELEITA - NECESSIDADE DAS MEDIDAS - COMPATIBILIDADE ENTRE NATUREZA DA MEDIDA E AFASTAMENTO DE RISCOS À OFENDIDA - NÃO CONCESSÃO.

    Havendo determinação de 1ª instância com potencial constrangimento ilegal, inviável a alegação de supressão de instância por ter a defesa técnica do paciente buscado a reversão do decisum também perante o juízo a quo.

    Na via do habeas corpus, o trancamento de investigação ou ação penal só é possível em situações excepcionais, em que demonstrada a teratologia da decisão.

    Alegações de insuficiência de provas e prescrição de fatos em apuração não servem de fundamento para a medida pretendida.

    Considerando a autonomia da medida protetiva de urgência e a avaliação de necessidade da mesma, caberia à impetração demonstrar concretamente a desproporcionalidade da determinação judicial.

    Não o fazendo, prevalece o interesse de proteção da vítima.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de vícios no decisum impugnado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:38

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/08/2023 14:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413132-32.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    Paciente: R.

    G.

    A.

    Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de R.

    G.

    A. .

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413132-32.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    Paciente: R.

    G.

    A.

    Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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