24/10/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 19:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:33

Recebidos os autos
15/09/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 14:38

Recebidos os autos
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413133-17.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Pedro Leonardo Guarilha Colli Advogado: Rafael Leone Guarilha Colli (OAB: 82356/PR) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO (SAD/SED/PROFESSOR/2022) - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS INDICADAS NO EDITAL - PEDIDO DE REMANEJAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DOS CLASSIFICADOS - POSSIBILIDADE - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.

Em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado à eficiência da Administração Pública, é possível o reposicionamento de candidato aprovado em concurso público para o final da lista dos aprovados, especialmente porque tal hipótese não causa prejuízo aos demais participantes do certame e tampouco à Administração. 2.

Segurança concedida, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:07

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
21/08/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:06

Recebidos os autos
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:29

INCONSISTENTE
28/07/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 09:58

Recebidos os autos
28/07/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413133-17.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Pedro Leonardo Guarilha Colli Advogado: Rafael Leone Guarilha Colli (OAB: 82356/PR) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Dispositivo: Diante do exposto, defiro o pedido liminar para conceder a ordem de suspensão dos efeitos do ato coator consubstanciado na decisão que indeferiu o pedido de reclassificação e determino que o impetrante seja reclassificado na última colocação da lista geral de classificados nas vagas destinadas à ampla concorrência, respeitada eventual ordem concedida anteriormente a outro candidato, situação em que deverá ser colocado na posição imediatamente posterior.

Defiro ao impetrante a assistência judiciária gratuita.

A presente decisão vale como mandado de notificação às autoridades nela mencionadas. À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: Notifique-se a autoridade impetrada de que se encontra aberto o prazo de 10 (dez) dias para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09), bem como dê ciência da presente.

Após, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do presente feito à Procuradoria-Geral do Estado, órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, enviando-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito.

Existindo alguma preliminar suscitada nas informações e/ou na defesa eventualmente apresentadas, intime-se a impetrante para que, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, manifeste-se sobre estas.

Decorrido o prazo, com ou sem as informações/defesa, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

P.I.
24/07/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:40

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413133-17.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Pedro Leonardo Guarilha Colli Advogado: Rafael Leone Guarilha Colli (OAB: 82356/PR) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 12:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802204-18.2022.8.12.0029

Reginaldo Pereira da Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0802204-18.2022.8.12.0029

Reginaldo Pereira da Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1600223-42.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: David de Moura Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1413136-69.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Benicio Ramos SAAB dos Santos

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0853603-73.2022.8.12.0001

Andrea Murad

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 14:05

Exibir Processo