TJMS - 1413079-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SANTANA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 01.818.937/0001-31

Advogados

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB: 13065/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA LURDES SCHUH

CPF *27.***.*27-47

NERVI CESAR SCHUH

CPF *26.***.*12-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 08:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 07:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - AUSÊNCIA E CITAÇÃO DO CO-EXECUTADO - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO - ARRESTO ON-LINE - SISBAJUD - TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO DO CONTRATO - FRUSTRADA - ART. 830 DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - A ausência de citação de um dos executados não impede o prosseguimento da ação em relação aos demais executados já citados.

    II - Admite-se o deferimento de arresto on-line, quanto frustrada a citação da parte devedora no endereço fornecido no contrato, a teor do art. 830 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 30/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh Por tal razão, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    P.I

  • 31/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 07:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh À Secretaria para que certifique o recolhimento do preparo recursal, conforme determinação de fl. 133.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 27/07/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh O art. 1.007, § 4°, do CPC, dispõe que: O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

    Sendo assim, intime-se o recorrente para que, em 05 dias, recolha o preparo na forma dobrada (tendo em vista que se deu na forma simples), nos termos do art. 1.007, § 4°, do CPC, complementando o recolhimento, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, § 2°, CPC).

    P.I.C.

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413079-51.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - EPP Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Agravada: Maria Lurdes Schuh Agravado: Nervi Cesar Schuh Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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