02/10/2023 07:34

Baixa Definitiva
02/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:20

INCONSISTENTE
27/09/2023 15:09

Baixa Definitiva
27/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:56

Recebidos os autos
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412791-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: César Henrique Barros Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Marcos Antônio Borges Farias Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO POR NÃO TER HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.

I - O entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores aponta no sentido de que o trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, apresenta-se como medida excepcional, sendo admissível somente quando transparecer, de forma inequívoca, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade, a inépcia da denúncia ou a ausência de indícios de autoria e prova da materialidade, o que não ocorreu no caso em tela.

II - Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram do writ e, no mérito, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
19/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412791-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: César Henrique Barros Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Marcos Antônio Borges Farias Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
18/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412791-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: César Henrique Barros Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Paciente: Marcos Antônio Borges Farias Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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