TJMS - 1412790-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDENEI GYORFI DOS SANTOS

CPF *72.***.*47-72

ANDRE VICENTIN FERREIRA

CPF *32.***.*12-97

Advogados

RICARDO VENDRAMIN GRABOSKI

OAB: 51443/PR

THIAGO RIBCZUK

OAB: 43438/PR

CPF *45.***.*31-74

HUGO MIGUEL FAVARAO PEQUITO

ANGELICA VENDRAMIN GRABOSKI

OAB: 61733/PR

Polo Passivo

Partes

ANDRE VICENTIN FERREIRA

CPF *32.***.*12-97

Advogados

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB: 11146/MS

CPF *32.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412790-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Recorrido: André Vicentin Ferreira Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 12/08/2025 08:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 08:01

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 08:01

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça

  • 12/08/2025 08:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/08/2025 13:35

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 12/06/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412790-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Recorrido: André Vicentin Ferreira Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valdenei Gyorfi dos Santos., determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 24/05/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:31

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 13:19

    Recurso especial admitido

  • 22/04/2024 09:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:28

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/03/2024 16:06

    Juntada de Acórdão

  • 19/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412790-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Embargado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412790-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Embargado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412790-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Embargado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412790-21.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Agravado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO - ENCARGO MONETÁRIO - IGP-M/FGV - ÍNDICE ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Cediço que o índice de correção monetária no cumprimento de sentença alusivo a honorários sucumbenciais deve ser o IGP-M/FGV, por ser o que melhor reflete a realidade inflacionário do período.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412790-21.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Agravado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412790-21.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Agravado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e a recorrente dispensada do recolhimento do preparo.

    Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412790-21.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Valdenei Gyorfi dos Santos Advogado: Thiago Ribczuk (OAB: 43438/PR) Advogado: Ricardo Vendramin Graboski (OAB: 51443/PR) Advogada: Angelica Vendramin Graboski (OAB: 61733/PR) Advogado: Hugo Miguel Favarão Pequito (OAB: 97456/PR) Agravado: Andre Vicentin Ferreira Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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