TJMS - 0844265-12.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA SILVA DOMINGOS

CPF *98.***.*29-20

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 17:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

  • 29/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 21:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:20

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 10/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 09/11/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:44

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/01/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/11/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2021 16:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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