TJMS - 1406776-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE SANTANA SILVA

CPF *50.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cristiane Santana Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/06/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:14

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cristiane Santana Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:30

    Recurso especial admitido

  • 14/03/2024 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406776-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cristiane Santana Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, vencido o 1º Vogal, nos termos do voto do Relator..

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406776-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cristiane Santana Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406776-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cristiane Santana Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 17:02

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/12/2023 16:27

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cristiane Santana Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cristiane Santana Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cristiane Santana Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD -OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cristiane Santana Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cristiane Santana Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES DO DEVEDOR - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406776-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cristiane Santana Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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