25/09/2023 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:19

Baixa Definitiva
29/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos
24/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412617-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Gil Antonio Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Thiago Pereira Alves Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - NÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA - ORDEM DENEGADA.

A manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico, fincada no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, encontra-se devidamente fundamentada na necessidade da aplicação da lei penal e o resguardo da ordem pública, e adequada, sobremaneira, à gravidade concreta da conduta imputada, visto que o paciente foi preso transportando, em tese, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, bem como uma arma de fogo de uso permitido, tudo a confirmar a imprescindibilidade da medida cautelar adotada em detrimento das outras menos gravosas.

Com o parecer, ordem de habeas corpus denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
22/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/08/2023 22:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 18:06

Recebidos os autos
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412617-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Gil Antonio Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Thiago Pereira Alves Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
17/07/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:13

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412617-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Gil Antonio Vieira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Thiago Pereira Alves Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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