TJMS - 8001298-37.2022.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 07:16
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:06
Recebidos os autos
-
13/05/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 16:38
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:59
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 8001298-37.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vanessa da Silva Carvalho Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Sr.
Aud de Oliveira Chaves Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
30/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 8001298-37.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vanessa da Silva Carvalho Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Sr.
Aud de Oliveira Chaves Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 10:26
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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16/04/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 8001298-37.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vanessa da Silva Carvalho Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Sr.
Aud de Oliveira Chaves Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil. -
12/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
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05/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2024 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 12:36
Conclusos para decisão
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04/03/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8001298-37.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Vanessa da Silva Carvalho Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Sr.
Aud de Oliveira Chaves Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO AGEPEN - CANDIDATA QUE NÃO ATINGE NOTA MÍNIMA DE CADA MATÉRIA - CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EDITAL QUE DISPÕE QUE A APROVAÇÃO DEVE SE ATER À MÉDIA FINAL DAS NOTAS - EDIÇÃO POSTERIOR DE PORTARIA QUE CONTRARIA AS NORMAS DO EDITAL - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Com o parecer, recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8001298-37.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Vanessa da Silva Carvalho Advogado: Alex da Luz Benites (OAB: 19591/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Sr.
Aud de Oliveira Chaves Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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