21/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812969-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Rosalina Samanhego Espindola Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA CORRENTE NO PERÍODO REFERENTE À DATA DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O Poder Judiciário não pode ficar à mercê do jurisdicionado.

Se a parte Autora não apresenta, no prazo determinado pelo Juiz, o extrato de sua conta corrente, de curto período e sem custos, sua atitude contraria o princípio da cooperação (art. 6º, CPC).

Ademais, nota-se a incoerência e o comodismo da parte Autora: apresentou os extratos do INSS, mas não os extratos da conta-benefício.

Assim, ante o descumprimento da determinação no sentido de emendar a inicial, correta a extinção do feito.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:11

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812969-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Rosalina Samanhego Espindola Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio
13/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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