13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809216-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dell Computadores do Brasil Advogado: Cláudio Mangoni Moretti (OAB: 28384/RS) Advogado: Thales Michel Stucky (OAB: 77189B/RS) Advogado: Lívia Troglio Stumpf (OAB: 73559/RS) Advogada: Julia Vieira Pirih Pecoits (OAB: 119792/RS) Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809216-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dell Computadores do Brasil Advogado: Cláudio Mangoni Moretti (OAB: 28384/RS) Advogado: Thales Michel Stucky (OAB: 77189B/RS) Advogado: Lívia Troglio Stumpf (OAB: 73559/RS) Advogada: Julia Vieira Pirih Pecoits (OAB: 119792/RS) Advogada: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:09

Juntada de Mandado
08/05/2023 08:32

Recebidos os autos
08/05/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 14:18

Recebidos os autos
14/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023 11:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 14:04

Expedição de Mandado.
11/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:02

Juntada de Petição de Apelação
15/12/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:09

Recebidos os autos
07/12/2022 15:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:08

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
24/10/2022 07:44

Conclusos para julgamento
31/08/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:20

Recebidos os autos
11/08/2022 19:57

Juntada de Ofício
18/07/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 07:36

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:45

Recebidos os autos
14/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:13

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 17:37

Recebidos os autos
09/06/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:27

Recebidos os autos
18/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:35

Juntada de Ofício
13/04/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:48

Recebidos os autos
12/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:46

Recebidos os autos
08/04/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 19:47

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:40

Expedição de Carta.
05/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 18:19

Realizado cálculo de custas
17/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:04

Recebidos os autos
16/03/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 07:44

Conclusos para decisão
15/03/2022 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2022 08:54

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:42

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:42

INCONSISTENTE
14/03/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 19:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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