01/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:04

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:06

Recebidos os autos
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411140-36.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Jorge Severino Paciente: Wesley Echeverria de Oliveira Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Interessado: Ruan Echeverria de Oliveira HABEAS CORPUS - TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS E MEDIDAS CAUTELARES - REITERAÇÃO DE PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA -- CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Não se conhece de pedidos caracterizados como mera reiteração, como análise dos requisitos para a prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares, objeto de impetração anterior, sem indicação de novos elementos.

II- Configura-se o excesso de prazo somente quando o retardamento ocorre por ineficiência da prestação jurisdicional, o que não é o caso da ação em tela, já que a todo tempo o feito recebeu o devido impulso processual a fim de evitar o atraso da marcha jurisdicional, onde a audiência de instrução e julgamento já está marcada para data próxima.

III - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. .

Campo Grande, 24 de julho de 2023 Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
24/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
20/07/2023 08:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:50

Recebidos os autos
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:54

Juntada de Informações
04/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:17

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411140-36.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Jorge Severino Paciente: wesley, registrado civilmente como Wesley Echeverria de Oliveira Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Interessado: Ruan Echeverria de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:36

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:30

Distribuído por prevenção
30/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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