TJMS - 1411159-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

KELLTCH-ON ELETRICA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ: 35.184.440/0001-20

Advogados

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB: 27717/MS

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411159-42.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Kelltch-on Elétrica e Construção Civil Eireli Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Advogado: Marcus Vinícius Delarissa do Amaral (OAB: 27717/MS) Agravado: Presidente de Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaquiraí Interessado: Município de Itaquiraí EMENTA - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO- PERDA DO OBJETO DIANTE DA RETRATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - QUANTO AO VALOR DA CAUSA, NÃO HAVENDO VANTAGEM ECONÔMICA IMEDIATA, DEVE SER MANUTIDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELA IMPETRANTE - COM O PARECER - AGRAVO PREJUDICADO QUANTO AO OBJETO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. - Havendo retratação da Administração Pública acerca da participação da recorrente no certame, o agravo perdeu o objeto neste ponto. - Demonstrado que o objeto da ação proposta não é o conteúdo do contrato em si, não se discute qualquer proveito econômico, e sim o ato que o desclassificou a impetrante da licitação, reforma-se a decisão que atribuiu à causa o valor estimado do contrato administrativo, objeto do certame licitatório.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado quanto ao objeto, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 14/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:02

    Prejudicado o recurso

  • 11/09/2023 15:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/09/2023 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411159-42.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Kelltch-on Elétrica e Construção Civil Eireli Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Advogado: Marcus Vinícius Delarissa do Amaral (OAB: 27717/MS) Agravado: Presidente de Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaquiraí Interessado: Município de Itaquiraí Tendo em vista que se trata de mandado de segurança, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme determina art. 12 da Lei n. 12016 /2009.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    P.I.

  • 25/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411159-42.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Kelltch-on Elétrica e Construção Civil Eireli Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Advogado: Marcus Vinícius Delarissa do Amaral (OAB: 27717/MS) Agravado: Presidente de Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaquiraí Interessado: Município de Itaquiraí Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do recurso interposto por KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI e defiro o pedido de antecipação de tutela recursal formulado para que possa participar na próxima fase da tomada de preços nº. 02/2023, em caráter precário (sub-judice) de recebimento de Agravo de Instrumento.

    Oficie -se o Juízo singular sobre a decisão.

    Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Registro que, pela exiguidade do tempo para a prática do ato sob enfoque, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, para cumprimento imediato.

    Após o decurso do prazo para manifestações, encaminhem os autos para PGJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411159-42.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Agravado: Presidente de Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023.

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 09:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 09:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:11

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2023 10:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/07/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 21:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 21:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/06/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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