25/07/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 08:44

Baixa Definitiva
25/07/2023 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:36

Recebidos os autos
17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411128-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hugo Barros de Oliveira Paciente: Marcelo dos Santos Da Costa Advogado: Hugo Barros de Oliveira (OAB: 21056/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Lidia Marcelino da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANÁLISE DE QUESTÕES DE MÉRITO OU QUE DEMANDAM EXAME DE MÉRITO - MATÉRIAS QUE EXORBITAM O ÂMBITO DO WRIT - GRAVIDADE CONCRETA - "BOCA DE FUMO" - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO CONCESSÃO.

A via estreita do habeas corpus não comporta discussão acerca de matérias que dizem respeito ao próprio mérito da ação penal ou que demandam exame aprofundado de provas. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Habeas Corpus a que se conhece parcialmente e, na parte conhecida, nega-se concessão, ante a insubsistência das alegações da impetração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegaram a ordem.
14/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/07/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:05

Recebidos os autos
06/07/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:59

Juntada de Informações
05/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411128-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hugo Barros de Oliveira Paciente: Marcelo dos Santos Da Costa Advogado: Hugo Barros de Oliveira (OAB: 21056/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Lidia Marcelino da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de MARCELO DOS SANTOS DA COSTA.
04/07/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:02

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:16

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411128-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hugo Barros de Oliveira Paciente: Marcelo dos Santos Da Costa Advogado: Hugo Barros de Oliveira (OAB: 21056/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Lidia Marcelino da Silva Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio
30/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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