27/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:28

Baixa Definitiva
27/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:31

Expedição de Ofício.
27/10/2023 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410509-92.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Manoel Sebastião de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
29/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:30

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:37

Inclusão em Pauta
31/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410509-92.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Manoel Sebastião de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)

Vistos.

Pretendia julgar o presente recurso de apelação, contudo, após sua inclusão em pauta verifiquei óbice, porquanto necessária conversão em diligência para que as partes, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, informem e demonstrem através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

Consequentemente, retire-se de pauta o recurso.

Intimem-se.
17/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:12

Inclusão em Pauta
31/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:22

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:17

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410509-92.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Manoel Sebastião de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio
22/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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