TJMS - 0802827-49.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 07:35
Recebidos os autos
-
14/01/2025 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 00:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 11:20
Transitado em Julgado em data
-
13/11/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:37
Recebidos os autos
-
28/10/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0802827-49.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaias Ortiz de Souza - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Postas estas razões, acolho integralmente a impugnação (embargos à execução) apresentada pelo Estado para reconhecer o excesso de execução no cumprimento de sentença no valor de R$15.503,23 (quinze mil, quinhentos e três reais e vinte e três centavos) e o valor correto como sendo de R$21.090,03 (vinte e um mil, noventa reais e três centavos), nos exatos termos aqui fundamentados.
Assim, determino ao exequente que apresente nova planilha de cálculos no prazo de 10 dias e que decote da base de cálculo os valores em excesso apresentados.
Após juntada da nova planilha, intime-se a parte embargante para manifestação.
Estando de acordo, desde já ficam homologados os cálculos e fica determinada a expedição do ofício requisitório.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
17/10/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:45
Homologada a Transação
-
15/10/2024 15:45
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
14/10/2024 07:27
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 16:05
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:05
Decisão ou Despacho
-
10/10/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 13:25
Recebidos os autos
-
06/08/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 12:30
Evolução da Classe Processual
-
09/07/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 12:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2024 19:26
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:26
Decisão ou Despacho
-
08/07/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 12:39
Processo Reativado
-
02/06/2024 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
19/04/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:37
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
22/06/2023 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 08:07
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 08:07
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2023 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:43
Decisão ou Despacho
-
18/01/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2022 03:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 22:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 22:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 22:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2022 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 19:40
Homologada a Transação
-
07/10/2022 19:33
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 17:58
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:58
Decisão ou Despacho
-
26/03/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2021 16:08
de Instrução e Julgamento
-
25/11/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 12:02
Recebidos os autos
-
03/11/2021 12:02
Recebidos os autos
-
03/11/2021 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2021 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 17:34
de Instrução e Julgamento
-
28/09/2021 21:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 16:19
Recebidos os autos
-
04/09/2021 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:22
Recebidos os autos
-
26/07/2021 15:21
Outras Decisões
-
23/07/2021 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 18:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2021 16:59
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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