TJMS - 1410523-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ: 06.990.590/0001-23

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

Polo Passivo

Partes

HELIANE APARECIDA ROSSI AMARAL

CPF *72.***.*33-53

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410523-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Google Brasil Internet Ltda.

    Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Agravada: Heliane Aparecida Rossi Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - AFASTADA - RECORRENTE QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO - ART. 7º E 14 DO CDC - NECESSIDADE DA RECORRIDA APRESENTAR DADOS NECESSÁRIOS PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUE PODE PREJUDICAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - ART. 6º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 02/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:16

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410523-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Google Brasil Internet Ltda.

    Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Heliane Aparecida Rossi Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Em razão do exposto, com fulcro no art. 932, III, julgo prejudicado o presente recurso, cujos argumentos foram reproduzidos no mérito do Agravo de Instrumento a ser julgado em plenário virtual Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:28

    Prejudicado o recurso

  • 23/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410523-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Google Brasil Internet Ltda.

    Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Heliane Aparecida Rossi Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410523-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Google Brasil Internet Ltda.

    Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Agravada: Heliane Aparecida Rossi Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410523-76.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Google Brasil Internet Ltda.

    Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Agravada: Heliane Aparecida Rossi Amaral Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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