25/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:06

Baixa Definitiva
25/08/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410456-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Geraldo dos Passos Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO-GARANTIA DA EXECUÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO CONFIGURADO - MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, CPC - RECURSO DESPROVIDO.

A garantia do juízo através de apólice securitária não equivale ao pagamento espontâneo da obrigação. É que o § 1º do artigo 523, CPC, estabelece como causa de afastamento da multa o pagamento voluntário, oportunizando-se o levantamento da quantia pelo exequente, o que não se vê na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/07/2023 21:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410456-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravado: Geraldo dos Passos Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB: 13370/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Mauro Fernando de Arruda Domingues (OAB: 15055/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 18:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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