TJMS - 1410459-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:56
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 07:27
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410459-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alex da Silva do Carmo Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Vivo S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIO SOLTO NA PISTA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - ART. 17 DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A vítima, em casos desse jaez, será considerada consumidora por equiparação, nos moldes dos artigos 2º, parágrafo único e 17 do Código de Defesa do Consumidor e, sendo o agravante hipossuficiente, faz-se necessária a inversão do ônus probatório.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:57
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 08:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/07/2023 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/07/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410459-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alex da Silva do Carmo Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Vivo S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Feitas essasconsiderações,nãoconheçodopedidodereconsideração, posto que manifestamente incabível.
Diligencie a Secretaria o cumprimento da decisão de fl. 07.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 13:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:30
INCONSISTENTE
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410459-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alex da Silva do Carmo Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Vivo S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 15:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:45
Conclusos para decisão
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21/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 17:45
Distribuído por sorteio
-
21/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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