TJMS - 1410462-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

JORGE DIAS RODRIGUES

CPF *99.***.*02-68

Advogados

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

KAMILA REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 22214/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 10:24

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:10

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:01

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410462-21.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38-50 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:39

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 06:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410462-21.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410462-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410462-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410462-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410462-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em Contrarrazões e, no mérito, b) o prazo prescricional aplicável; e c) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Não se conhece de pretensão que não foi apreciada pelo juízo a quo e que enseja supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 3.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410462-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente recurso e determino a sua redistribuição ao Des.

    Paulo Alberto de Oliveira.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410462-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410462-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Jorge Dias Rodrigues Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogada: Kamila Rezende de Oliveira (OAB: 22214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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