TJMS - 0808576-07.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ROZANA CARVALHO DA SILVA

CPF *20.***.*13-05

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB: 25222/MS

CPF *52.***.*56-01

ALYSSON BRUNO SOARES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ROZANA CARVALHO DA SILVA

CPF *20.***.*13-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Acórdão

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 10:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 10:23

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/11/2023 09:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Acórdão

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808576-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Rozana Carvalho da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RE N.º 631.240/MG - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Comprovado que a segurada ficou afastada do trabalho em gozo de auxílio-doença, todavia interrompido posteriormente pela autarquia, resta evidenciado que o INSS mostrou-se contrário à pretensão da parte beneficiária, o que importa na negativa automática de concessão do auxílio-acidente, enquadrando-se na exceção da exigência do prévio requerimento administrativo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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