17/07/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:33

Baixa Definitiva
17/07/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:58

INCONSISTENTE
22/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409936-54.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Enevaldo Alves da Rocha Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Ives Venceslau Alves da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) De tudo quanto exposto, arguo de ofício e acolho preliminar de falta de interesse de agir (via inadequada) e indefiro liminarmente a petição inicial do presente mandamus, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09, c/c 330, III, do NCPC.

Concedo ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem custas ou honorários (art. 25 da Lei 12.016/09).

Intimem-se.
21/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:44

Indeferida a petição inicial
20/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409936-54.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Enevaldo Alves da Rocha Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Ives Venceslau Alves da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Intime-se o impetrante para que, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10º, do NCPC), manifeste-se, no prazo de 5 dias, sobre os requisitos de cabimento da impetração contra ato judicial (flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, insuscetíveis de ser remediadas por via recursal própria), abordando orientação do Superior Tribunal de Justiça, bem como a adoção do princípio da taxatividade mitigada quanto ao rol do art. 1.015, do NCPC (tema 988 dos recursos repetitivos do STJ).

Após, conclusos.

Intimem-se.
19/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:15

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409936-54.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Enevaldo Alves da Rocha Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Interessado: Ives Venceslau Alves da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio
16/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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