TJMS - 1409802-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 18:00
Baixa Definitiva
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28/09/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 13:52
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409802-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Embargado: Samuel Amaro Bandeira Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Interessado: Departure, Turismo Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. É vedada ainovaçãorecursal em sede deembargosde declaração.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2023 17:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 12:49
Conclusos para decisão
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23/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409802-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Embargado: Samuel Amaro Bandeira Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Interessado: Departure, Turismo Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
15/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:31
INCONSISTENTE
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
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10/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409802-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Samuel Amaro Bandeira Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Agravado: Departure, Turismo Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA - PROVA QUE INDICA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE E POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.
Havendo prova suficiente do atual estado financeiro precário da parte, é plenamente possível manter-se a gratuidade de justiça outrora deferida e cuja impugnação não trouxe lastro que pudesse alterar tal decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409802-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Samuel Amaro Bandeira Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Agravado: Departure, Turismo Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Ante o exposto, recebo o presente recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventuaalmente, ao julgamento virtual.
Comunique-se o Juízo da origem.
Cumpra-se.
Intime-se. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409802-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Samuel Amaro Bandeira Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Agravado: Departure, Turismo Eventos e Tecnologia Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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