19/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
08/08/2025 17:43

Prazo em Curso
08/08/2025 17:43

Prazo em Curso
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:17

Recebidos os autos
12/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802298-75.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Noel Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:30

Recebidos os autos
04/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802298-75.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Noel Santana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como para, no mesmo prazo, cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do cadastro do ROPV/Precatório.

Fica(m) também intimada(s) a(s) parte(s) de que, caso o(s) seu(s) crédito(s) ultrapasse(m) o limite de ROPV, poderá(ão) manifestar renúncia ao excedente antes da finalização do cadastro."
22/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 17:55

Recebidos os autos
10/04/2024 17:55

Decisão ou Despacho
10/04/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 10:00

Recebidos os autos
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 07:44

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 13:02

Recebidos os autos
06/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 09:30

Recebidos os autos
18/07/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
23/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:56

Recebidos os autos
03/10/2022 14:55

Decisão ou Despacho
02/08/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:53

Homologada a Transação
13/05/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 17:05

Recebidos os autos
13/05/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 11:15

Recebidos os autos
09/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:30

Recebidos os autos
29/11/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 07:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 21:57

Recebidos os autos
26/11/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 09:30

Recebidos os autos
31/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 02:05

Recebidos os autos
25/10/2021 02:04

Decisão ou Despacho
24/09/2021 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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